Rir de política agora é proibido! O excesso de restrições da lei eleitoral em relação a candidatos e partidos está afetando programas humorísticos. Quem perde com isso, além do público, é a liberdade de expressão e a tão proclamada democracia brasileira.
Não sou advogado e por isso não sei quais medidas podem ser tomadas, mas não acredito na constituicionalidade da lei. É mesmo possível colocar uma lei como essa em prática? Não basta não serem punidos pelos seus crimes, os políticos não querem sequer ser motivo de piada! Isso por si só não é uma piada?
Manietados pela lei eleitoral, programas de rádio e tv estão tendo que conviver com esse tipo de censura, pois em caso de desrespeito a lei serão obrigados a pagarem pesadas multas que podem chegar a R$ 100.000, ressalto que a multa que o presidente Lula pagou por fazer campanha para a Dilma antes do período permitido foi de R$ 6000, outra piada!
A resolução foi aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final de 2009, e estabeleceu que, desde o último dia 1º de julho, as emissoras estariam proibidas, em sua programação normal, de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem, ridicularizem candidato, partido político ou coligação, bem como produzir ou veicular programa com esse efeito”.
Resultado? O sumiço das referências a candidatos e à própria campanha em programas como “Casseta & Planeta”, da Rede Globo, “Pânico na TV”, da Rede TV, e “CQC”, da Bandeirantes.
Não é apenas o humor que está sendo mutilado pelo TSE, mas a liberdade de expressão.
São vários os sinais de que as normas em vigor precisam ser revistas. Se fosse preciso escolher um começo para o debate, porque não iniciar por uma regra simples: O direito da população de rir dos seus homens públicos.
Afinal de contas, isso também não fará com que os políticos desonestos sejam punidos!
Não há o que temer!
Abraço!
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